Liberdade de Expressão

Oportunidades de trabalho

Frase do dia

O acesso à informação em poder do Estado é um direito fundamental do indivíduo. Os Estados estão obrigados a garantir o exercício desse direito. Este princípio só admite limitações excepcionais que devem estar previamente estabelecidas em lei para o caso de existência de perigo real e iminente que ameace a segurança nacional em sociedades democráticas. Princípio # 4 Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

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