Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R16/19
Relatoria Especial
condena o assassinato do jornalista José Rafael Murúa Manríquez e observa
com preocupação a continuação da violência contra jornalistas no México
Washington D.C. - A Relatoria Especial
para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) condena o assassinato de José Rafael Murúa Manríquez, no México, e
observa com preocupação a persistência da violência contra jornalistas e o
risco enfrentado por estes para desempenhar suas atividades. A Relatoria
Especial faz um chamado para que o Estado mexicano investigue de forma
completa, efetiva e imparcial este crime e outros que estão impunes, esclareça
seus motivos, e determine judicialmente a relação que possam ter com a
atividade jornalística e a liberdade de expressão. Além disso, recomenda que
implemente medidas de prevenção e garantia para jornalistas que se encontram em
situação de risco.
De acordo com as informações
disponíveis, José Rafael Murúa Manríquez, de 34 anos, trabalhava como diretos
da "Radiokashana" e colaborava com outros meios; tratava de temas
culturais e políticos, entre outros; e também era ativista e defensor de
direitos humanos. De acordo com o que foi informado, era beneficiário do
Mecanismo de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas
desde 2017.
Ainda de acordo com as informações
disponíveis, familiares teriam relatado que José Rafael Murúa saiu para
caminhar na noite de 19 de janeiro, e não mais tiveram notícias dele. No dia
seguinte, à tarde, autoridades teriam localizado o seu veículo e,
posteriormente, o seu corpo foi encontrado na Rodovia Santa Rosalía, em San
Ignacio; com várias perfurações no tórax.
Adicionalmente, de acordo com as
informações, o jornalista teria denunciado publicamente ameaças e agressões
contra ele nas últimas semanas, acusando a administração do governo municipal
de Mulegé, Baja California Sur por
aquelas. No entanto, não teria informado formalmente sobre estes incidentes ao
Mecanismo de Proteção.
Por outro lado, em relação a este crime,
o Estado informou que o Mecanismo Federal tomou conhecimento e fez o
acompanhamento sobre a ameaça de morte recebida pelo jornalista em novembro de
2018, após uma publicação realizada pela vítima nas redes sociais. Informou
também que o jornalista contava com medidas de proteção, tais como dispositivo
de assistência com geolocalização e sistema de reação imediata, e possuía
números de emergência e infraestrutura em sua residência.
O Estado também informou a Relatoria
Especial que a Comissão Executiva de Atenção a Vítimas está realizando um
procedimento para proporcionar ajuda para a família com gastos funerários,
acompanhamento jurídico e psicológico.
Igualmente, de acordo com as informações
fornecidas pelo Estado, o governador do estado de Baja California Sur condenou o assassinato do jornalista, e
declarou que deu instruções à Procuradoria Estatal para seguir todas as linhas
de investigação a fim de esclarecer o crime. Da mesma forma, a Secretaria de
Governabilidade teria solicitado à Procuradoria Geral da República que a
Promotoria Especial FEADLE assuma a competência sobre o caso para a devida
investigação e esclarecimento dos fatos.
Finalmente, o Estado informou que o
titular do Mecanismo de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e
Jornalistas está comprometido com o avanço nas medidas para o fortalecimento
institucional.
Para a Relatoria Especial, é preocupante
a continuação da violência contra jornalistas no México. Em 2018, pelo menos 12
jornalistas foram assassinados e foram denunciadas mais de cem agressões de
diversos tipos contra jornalistas e meios de comunicação.
"Este novo assassinato demonstra que em
várias regiões do México existem riscos concretos para o desempenho da
profissão de jornalista. O novo governo deve tomar medidas preventivas e
oferecer todas as garantias para que os jornalistas possam desempenhar suas
atividades; é importante que as mais altas autoridades enviem uma mensagem
contra este tipo de crimes e reconheçam o trabalho dos jornalistas," expressou Edison
Lanza, Relator Especial.
Após a realização da sua visita in loco ao México em 2017, em conjunto
com o Relator nas Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião, a
Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão ressaltou que os ataques
contra jornalistas nesse país, "persistem hoje em dia, acompanhados de um
sentimento contínuo de insegurança e impunidade. A natureza sistemática desta
violência requer não somente medidas individuais específicas, mas também
medidas de natureza estrutural." [...] O cumprimento pela PGR da sua
responsabilidade de identificar e investigar os riscos enfrentados pelos
beneficiários deveria ser percebido como um aspecto essencial de todo programa
de proteção."
A Relatoria Especial insta o Governo
mexicano a intensificar as iniciativas de alerta precoce e outras medidas
preventivas, em consonância com suas obrigações internacionais, levando em
consideração a natureza específica dos riscos e seus contextos particulares.
Tanto a Comissão como a Corte IDH
manifestaram em várias oportunidades que os crimes contra jornalistas e outros
profissionais de meios de comunicação causam um efeito atemorizante, inclusive
para os cidadãos e cidadãs que pretendem denunciar abusos de poder ou atos
ilícitos de qualquer natureza.
O
princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH
estabelece que: "[o] assassinato, o sequestro, a
intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição
material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas
e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e
investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação
adequada às vítimas."
R16/9