Liberdade de Expressão
Comunicado de Prensa R151/19
Relatoria Especial condena assassinato do jornalista Petión Rospide e manifesta sua preocupação com a continuação da violência contra jornalistas no marco da cobertura de manifestações públicas no Haiti
Washington D.C.- A
Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Petión Rospide, em
Porto Príncipe, Haiti, na segunda-feira 10 de junho. A Relatoria Especial
também foi informada sobre agressões contra repórteres e pessoas da imprensa no
marco das manifestações públicas realizadas em distintas cidades do país.
A Relatoria Especial
insta o Estado do Haiti a investigar o crime de forma exaustiva, completa,
efetiva e imparcial, e determinar a relação que possa ter com a atividade
jornalística da vítima. Além disso, observa com preocupação a situação de
violência vivida no país, e urge que o Estado adote todas as medidas
necessárias para proteger e garantir o trabalho da imprensa.
Segundo informações
veiculadas publicamente, Petión Rospide, que era apresentador da Rádio Sans Fin, teria sido morto a tiros
quando dirigia de volta à sua casa, em um veículo oficial da estação de rádio
na qual trabalhava em Porto Príncipe. O jornalista de 45 anos acabava de
terminar o seu programa de rádio, que havia tratado das acusações de corrupção
contra o governo do Presidente do Haiti, Jovenel Moïse.
A Relatoria Especial
foi informada sobre a escalada da violência durante as manifestações e
protestos que vêm ocorrendo no país desde a última quinta-feira, 8 de junho,
incluindo ataques contra jornalistas que se encontram realizando a cobertura
dessas manifestações públicas. Por exemplo, segundo os meios de comunicação, no
domingo 9 de junho, dois jornalistas denunciaram que quase foram atingidos por
balas disparadas pela Polícia haitiana, e também há outros fatos, como o
registrado contra o fotógrafo do jornal Le
Nouvelliste, que teria sido ferido por balas de borracha. Adicionalmente,
repórteres da Rádio Tele Ginen teriam
sido atingidos por pedras e seus veículos foram objeto de vandalismo, na
segunda-feira 10 de junho. O senhor Rospide denunciou estas agressões através
de seu programa de rádio, e também informou sobre o ataque contra dois veículos
da Rádio Tele Ginen perpetrado por
grupos de manifestantes.
O Presidente Moïse emitiu um comunicado
na terça-feira, 11 de junho, qualificando a morte de Petión Rospide como um
"ato atroz." O Presidente declarou que "[c]onden[ava] veementemente este crime
cruel," e também manifestou que rejeita os outros ataques contra meios de
comunicação locais que foram reportados.
Tanto a Comissão como a Corte IDH
manifestaram em várias oportunidades que os crimes contra jornalistas e outros
profissionais de meios de comunicação causam um efeito atemorizante, inclusive
para os cidadãos e cidadãs que pretendem denunciar abusos de poder ou atos
ilícitos de qualquer natureza.
O
princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH
estabelece que: "[o] assassinato, o sequestro, a
intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição
material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas
e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e
investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação
adequada às vítimas."
Em relação
com a violência contra jornalistas, o Estado tem a obrigação de conduzir o
inquérito com devida diligência, e esgotar todas as linhas lógicas de investigação
vinculadas com o exercício da atividade jornalística. As autoridades não devem
descartar que o exercício do jornalismo possa ter sido um dos motivos do
assassinato e/ou da agressão antes que o inquérito seja finalizado, assim como
devem proporcionar recursos adequados e pessoal especializado às instituições
encarregadas da investigação deste tipo de assuntos.
A
Relatoria recorda que o Estado tem o dever de garantir que os jornalistas e
comunicadores que se encontram realizando seu trabalho informativo no marco de
uma manifestação pública não sejam detidos, ameaçados, agredidos ou limitados
de qualquer forma em seus direitos por estar exercendo sua profissão. Seu
material e ferramentas de trabalho não devem ser destruídos nem confiscados
pelas autoridades públicas. A proteção do direito à liberdade de expressão
exige que as autoridades assegurem as condições necessárias para que
jornalistas possam cobrir fatos de notório interesse público, como os referentes
aos protestos sociais.
Neste
sentido, a Relatoria Especial faz um chamado ao Estado haitiano para investigar
de forma completa, efetiva e imparcial a morte de Petión Rospide, esclarecendo
seus motivos e determinando judicialmente a relação que possam ter com a
atividade jornalística e a liberdade de expressão. Além disso, faz um chamado
urgente em relação à proteção e garantia dos direitos à vida e integridade das
pessoas manifestantes e dos comunicadores da imprensa que cobrem essas
manifestações. Finalmente, a Relatoria Especial recorda que o jornalista
Vladjimir Legagneur continua desaparecido desde 14 de março de 2018, e exorta o
Estado a dar mais celeridade às investigações sobre os supostos fatos que
provocaram o desaparecimento dele.
R151/19