CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena recente onda de violência contra pessoas LGBTI no Haiti
30 de julho de 2013
Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena a recente onda de violência contra lésbicas, gays, personas trans, bissexuais e intersex (LGBTI) no Haiti supostamente vinculada com o protesto contra a homossexualidade liderado pela Colisão Haitiana de Organizações Religiosas e Morais (Coalition Haïtienne des organisations religieuses et morales), que ocorreu em 19 de julho de 2013 em Port-au-Prince. A Comissão requer que o Estado haitiano investigue e adote medidas urgentes e efetivas para freiar tais atos de violência e discriminação.
Segundo informação recebida pela CIDH, entre 17 e 24 de julho se haveria registrado o número de 47 casos de violência e agressões contra pessoas LGBTI ou contra aquelas que são percebidas como tais, incluindo ataques com facas, machados, blocos de cimento, pedras e paus. Algumas pessoas LGBTI ou percebidas como tais teriam recebido ameças de morte e suas casas teriam sido queimadas ou saqueadas, o que havia levado a muitas pessoas a abadondarem seus lares.
A CIDH parabeniza o pronunciamento emitido conjuntamente em 21 de julho de 2013 pelo Presidente, Michel Martelly e pelo Primeiro Ministro Laurent Lamothe, denunciando os fatos ocorridos e fazendo um apelo para a população geral mostrar maior tolerância, reafirmando assim que a tolerânia é uma virtude necessária para o estabelecimento de uma sociedade justa e democrática. A CIDH reconhece os pronunciamentos estatais desta índole, porém segundo informação recebida pela Comissão, a população geral não teve ciência deste pronunciamento. É imperativo que o Haiti adote também medidas efetivas para evitar a repetição deste tipo de ato de violência e discriminação no futuro.
A Comissão recorda que é obrigação do Estado adotar medidas para responder ante tais violações de direitos humanos e garantir que as pessoas LGBTI possam exercer efetivamente seu direito a uma vida livre de discriminação e violência, incluindo a adoção de políticas e campanhas públicas. A esse respeito, a Comissão reitera que a ineficiência da resposta estatal diante de atos de violência fomenta a impunidade, a qual, por sua vez, propricia a repetição crônica destes crimes, deixando as vítimas e suas famílias em situação de indefesa .Além disso, a impunidade destes crimes enviam uma mensagem geral à sociedade de que esta violência é tolerada.
Como parte de suas tarefas de monitoramento da situação dos direitos humanos de pessoas LGBTI no Haiti, a CIDH realizou uma audiência durante o 141º período de sessões, em março de 2011. Nesta audiência a Comissão recebeu informação preocupante em relação aos altos níveis de violência e discriminação contra as pessoas LGBTI no Haiti e sobre a crença de setores da sociedade haitiana de que a homossexualidade é responsável pelo terromoto que afetou o país em 2010, dentre outros problemas.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.
No. 54/13