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CIDH

Processo de reforma 2013

Fevereiro de 2013

De 15 de fevereiro a 1º de março de 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos receberá observações e comentários sobre o programa integral de reforma que planeja realizar durante o primeiro semestre de 2013.

Este programa de reforma tem origem em diversas fontes. A Comissão tem a convicção de que algumas de suas instituições processuais requerem uma revisão substancial a fim de fazer honra ao seu desenvolvimento e à consecução do seu objeto útil. Esta convicção se funda, de forma muito importante, nas observações e recomendações que todos os atores do Sistema formularam nos últimos 18 meses, ao longo do processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

Em particular, em 29 de junho de 2011, o Conselho Permanente da OEA criou o Grupo de Trabalho Especial de Reflexão sobre o Funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cujo relatório foi aprovado em 25 de janeiro de 2012 pelo Conselho Permanente da Organização. Além disso, um grande número de organizações da sociedade civil opinou sobre as recomendações formuladas. Por exemplo, em 27 de janeiro de 2012, após a aprovação das recomendações do Grupo de Trabalho por parte do Conselho Permanente, mais de 90 organizações de direitos humanos assinaram um comunicado expressando seu parecer sobre as recomendações e a necessidade de abrir um espaço de diálogo para sua discussão. Em 28 de março de 2012, a Coalizão Internacional de Organizações pelos Direitos Humanos nas Américas, em representação de mais de 700 organizações da sociedade civil, também manifestou sua posição, em uma audiência pública perante a CIDH, sobre algumas recomendações aprovadas pelo Grupo de Trabalho. No último ano, centenas de organizações participaram de audiências e fóruns realizados em mais de uma dezena de países do continente. A Comissão tem-se mantido em diálogo constante com o Conselho Permanente da Organização e com seus Estados Membros e Observadores.

Estas propostas de reforma do Regulamento, políticas e práticas da Comissão são o resultado de uma cuidadosa ponderação de todos os comentários recebidos, bem como de um análise minuciosa do funcionamento da Comissão e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizado com base em três princípios fundamentais.

1. Princípio da integralidade. O processo de reforma incluiu considerações sobre todas e cada uma das recomendações apresentadas à Comissão;
2. Princípio do fortalecimento da utilidade das faculdades da Comissão. Todas as recomendações analisadas foram comparadas a partir de um parâmetro único, por meio do qual a Comissão ponderou, detalhada e muito cuidadosamente, qual é o resultado previsível de sua implementação. Quando este exercício objetivo, técnico e independente levou a Comissão à conclusão de que a medida beneficiará a proteção e promoção dos direitos humanos, a Comissão a incluiu em seu programa de reforma, visando à sua completa implementação; e
3. Princípio da transparência. A Comissão enviou a todas as partes as informações pertinentes em tempo e forma e mantém seu compromisso de continuar a fazê-lo.

O programa de reforma divide-se em três instrumentos: um projeto de reforma regulamentária, um programa de possíveis reformas do Plano Estratégico da Comissão e um programa de mudança de práticas. Por meio destes instrumentos a Comissão propõe-se a implementar o programa de reforma por meio das ferramentas mais propícias para assegurar seu pleno impacto.

Esta consulta é mais um passo neste processo. Uma vez concluído o prazo para observações, a Comissão considerará e ponderará todas as observações recebidas, bem como deliberará, adotará e publicará o programa de reforma, juntamente com a exposição de seus motivos.

Washington, D.C.
15 de fevereiro de 2013

 

Módulos da consulta 2013