CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH elogia medidas recentes dos Estados membros da OEA para promover a igualdade das pessoas LGBTI
21 de novembro de 2013
Washington, D.C. – Paralelamente a informações preocupantes sobre o crescente nível de discriminação e violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, e intersexuais (LGBTI) no Hemisfério, a CIDH recebeu notícias promissoras sobre o progresso alcançado na promoção da igualdade de pessoas LGBTI nas Américas, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2013.
A Comissão Interamericana vê com satisfação diversas iniciativas que promovem e reconhecem os direitos das pessoas trans. Na Argentina, mulheres trans foram transferidas para prisões femininas. Nos Estados Unidos, o Distrito de Colúmbia promulgou legislação facilitando a modificação de certidões de nascimento de pessoas trans, para que reflitam a respectiva identidade de gênero, e o estado da Califórnia aprovou legislação que permite a crianças trans usar banheiros e participar de competições esportivas com base em sua identidade de gênero. Finalmente, no Peru um órgão administrativo multou um clube noturno que negara acesso a uma mulher trans em função de sua identidade de gênero. A CIDH louva essas medidas tomadas por alguns Estados membros da OEA e os incentiva a continuar adotando ações que assegurem às pessoas trans o direito à igualdade e à não discriminação.
A Comissão gostaria de salientar e aplaudir diversas declarações de autoridades estatais de países em que a intimidade entre pessoas do mesmo sexo ainda é criminalizada. A CIDH recebeu com especial satisfação informações sobre um discurso em que o Primeiro-Ministro de Belize, Dean Oliver Barrow, salientou que, embora o Governo de Belize respeite as posições religiosas sobre a homossexualidade, “o que [o] governo não pode fazer é eximir-se do dever de assegurar que todos os cidadãos, sem exceção, gozem da proteção integral da lei”. A CIDH também destaca o discurso proferido pelo Primeiro-Ministro de Saint Kitts e Nevis, Denzil Douglas, contra a discriminação e a estigmatização das pessoas LGBTI. A CIDH salienta ainda que o Ministro da Justiça da Jamaica condenou o assassinato de uma jovem trans, Dwayne Jones, e fez um apelo aos jamaicanos para que “abracem o princípio do respeito aos direitos humanos básicos de todas as pessoas”. A CIDH enaltece o compromisso das autoridades estatais que assumem uma postura pública em favor da igualdade em contextos em que o preconceito, a discriminação e a violência contra pessoas LGBTI são generalizados. Além disso, a CIDH insta aos Estados Membros da OEA a considerar, seriamente, a possibilidade de descriminalizar relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e identidades/expressões de gênero diversificadas reformas legislativas como uma forma de respeitar, proteger e garantir o direito à igualdade e à não descriminação de pessoas LGBTI, e aquelas assim socialmente percebidas.
Além disso, em virtude da persistência da violência e da discriminação contra pessoas LGBTI em outras regiões do globo, a CIDH exalta o discurso do Ministro da Imigração do Canadá sobre a consideração dispensada às pessoas LGBTI que buscam asilo e temem a perseguição em função da orientação sexual ou identidade de gênero no país de origem ou naquele em que habitualmente residem.
Com relação à regulamentação da união de pessoas do mesmo sexo, a CIDH saúda a entrada em vigor do casamento de pessoas do mesmo sexo no Uruguai e nos estados americanos de Minnesota e Rhode Island; a promulgação de uniões civis em Jalisco, México; e a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Colômbia e no estado americano de Nova Jersey.
A Comissão também tomou conhecimento de diversas outras iniciativas promissoras no Hemisfério entre agosto e outubro. Na Costa Rica, foram revogadas certas disposições do Código Penal referentes a medidas de segurança que podiam ser impostas a pessoas, com base em sua orientação sexual. No Equador, foi criado um centro de atenção especial de saúde destinado ao cuidado das pessoas LGBTI. No Brasil, pessoas LGBTI privadas de liberdade foram acomodadas em áreas comuns seguras em várias prisões. Na Argentina os tribunais aprovaram os primeiros casos de adoção por casais de pessoas do mesmo sexo e ordenaram a restituição à mãe lésbica de uma criança retida pelos avós “para evitar que fosse criada por duas mães”.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
No. 89/13