CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH visita fronteira sul dos Estados Unidos preocupada com a situação de crianças não acompanhadas e famílias
22 de setembro de 2014
Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma visita à fronteira sul dos Estados Unidos do dia 29 de setembro ao 1º de outubro de 2014. A Comissão agradece a cooperação e a facilitação proporcionada tanto pelo governo dos Estados Unidos da América como por organizações da sociedade civil na organização e preparação dessa visita.
Durante os últimos anos, a CIDH, através de diversos mecanismos, tem documentado com preocupação o aumento cada vez maior do número de pessoas, incluindo crianças, fugindo de várias formas de violência dos países do Triângulo Norte da América Central - El Salvador, Guatemala e Honduras - e do México, que, entre outros fatores, levaram à atual crise regional humanitária. Da mesma forma, em seu Informe sobre Imigração nos Estados Unidos: Detenção e Devido Processo, a CIDH também documentou com preocupação a resposta dos Estados Unidos diante dos crescentes fluxos migratórios mistos. Tal resposta, desde meados da década de 1990, consiste em maiores esforços para detectar, deter e deportar migrantes em situação irregular.
Como conseqüência dos fatores acima mencionados, no último ano houve um dramático aumento no número de crianças e famílias que chegam ao longo da fronteira Estados Unidos com o México. Segundo a Agência de Aduanas e Proteção Fronteiriça dos Estados Unidos, até 31 de agosto de 2014 do ano fiscal norte-americano de 2014 (o qual vai de 1º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014) a Patrulha Fronteiriça deteve 66.127 crianças não acompanhadas, superando de longe o já elevado número de 38.759 crianças que foram detidas durante o ano fiscal 2013. A Patrulha Fronteiriça também informou a detenção de 66.142 unidades familiares até 31 de agosto de 2014, ano fiscal de 2014, ao longo da fronteira sudoeste dos Estados Unidos. Tal número representa um aumento de 412% em comparação à apreensão de 12,908 unidades familiares detidas no ano fiscal de 2013.
Como resposta a essa situação, a delegação da CIDH realizará uma visita com o objetivo de monitorar a situação dos direitos humanos de crianças não acompanhadas e famílias que cruzaram a fronteira sul dos Estados Unidos, especialmente no que se refere à sua apreensão, detenção migratória por longos períodos de tempo, procedimentos migratórios, além de deportações e remoções. Em especial, a delegação analisará os direitos: à vida, à liberdade, à segurança pessoal; à vida familiar e à proteção da unidade familiar; à proteção da criança; à proteção contra a detenção arbitrária; ao julgamento justo e devido processo legal; à igualdade perante a lei; a buscar e receber asilo; e ao princípio de non-refoulement e ao direito não ser perseguido nem torturado.
A delegação realizará reuniões e entrevistas com autoridades federais estadunidenses de vários departamentos e agências, incluindo o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Saúde e Serviços Sociais; crianças e adultos migrantes e refugiados detidos na fronteira, bem como representantes de organizações da sociedade civil, tanto em McAllen como em San Antonio, Texas. Essas reuniões e entrevistas buscarão obter uma melhor compreensão dos desafios em termos de direitos humanos e das medidas tomadas para solucionar esta crise humanitária, além de receber denúncias.
Comissão também tem como planejado visitar centros de detenção migratória e outros lugares de detenção, assim como albergues para migrantes gestionados por organizações da sociedade civil. A Comissão recorrerá a zona do Vale do Rio Grande, a área com o maior número de atravessamentos fronteiriços de crianças não acompanhadas e famílias no último ano. A Comissão também realizará atividades em McAllen, Harlingen, Karnes City, e San Antonio, Texas.
A delegação que visitará os Estados Unidos da América estará composta pelo Segundo Vice-Presidente da CIDH e também Relator sobre os Direitos dos Migrantes e Relator para os Estados Unidos, Felipe González, e pela Comissária Rosa María Ortiz, Relatora para os Direitos da Criança. Também estará integrada por membros da Secretaria Executiva da CIDH.
Ao finalizar a visita, a Comissão Interamericana apresentará suas observações preliminares em uma conferência de imprensa a ser realizada na quinta-feira, 2 de outubro, às 10 horas da manhã, em San Antonio, Texas. O local no qual se levará a cabo será anunciado posteriormente.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA na matéria. A Comissão está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou de residência.
No. 105/14