CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena assassinato de defensores de direitos humanos no Brasil
27 de abril de 2016
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena fortemente o assassinato de ao menos seis defensores de direitos humanos esse ano no Brasil; e o aumento da situação geral de perseguição, intimidação e ameaças contra defensores, particularmente defensores dos direitos à terra, trabalho e direitos indígenas.
De acordo com informações recebidas pela CIDH, entre Janeiro e Fevereiro de 2016, ao menos seis defensores de direitos humanos foram assassinados em três estados Brasileiros. Destes assassinatos, três ocorreram no estado de Rondônia, dois no estado de Maranhão, e um no estado de Alagoas. Os defensores mortos foram Enilson Ribeiro dos Santos e Valdiro Chagas de Moura da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), e Edmilson Alves da Silva, presidente do acampamento Irmã Daniela e líder do Movimento de Libertação dos Sem terra (MLST). Informação disponível indica que eles estavam envolvidos na defesa e promoção dos direitos da terra para trabalhadores rurais ou pessoas sem terra, em um contexto de reforma agrária e fortes tensões com donos de terra dessas áreas. Dois dos defensores mortos, Ronni dos Santos Miranda e Francisca das Chagas Silva, eram líderes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). Outra defensora assassinada, Nilce de Souza Magalhães, era líder do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e denunciava os impactos socioeconômicos nas comunidades locais causados pela planta Hidrelétrica de Jirau.
Durante os últimos anos a Comissão tem observado uma intensificação dos movimentos sociais, demandando que o Estado de Direito seja mantido no Brasil, e que direitos constitucionais e políticas públicas efetivas baseados nos direitos humanos sejam assegurados, já que essas políticas procuram atender a situações estruturais como reforma agrária e acesso a saúde e educação. Ao mesmo tempo, a Comissão tem observado um aumento nos atos de violência, repressão e criminalização desses movimentos sociais. Por exemplo, de acordo com estadísticas de organizações de direitos humanos recebida pela Comissão, no Brasil em 2015 houve a morte de 50 pessoas por conflitos agrários, entre eles 20 foram no Estado de Rondônia. Além disso, a Comissão está ciente da morte de ao menos dois líderes políticos até o momento em 2016, Luiz Antonio Bonfim, líder do Partido Comunista do Brasil, o qual estava envolvido em movimentos sem terra no estado do Pará; e Ivanildo Francisco da Silva, Presidente do Partidos dos Trabalhadores; assim como a morte de dois membros do Movimento Sem Terra (MST) no dia 7 de Abril de 2016, depois de uma emboscada da polícia em um acampamento Sem Terra no estado do Paraná.
A Comissão Interamericana lembra que o Estado tem obrigação de iniciar uma investigação sobre eventos dessa natureza, e punir os autores materiais e intelectuais. Nesse sentido, sobre o assassinato dos defensores, as investigações devem seguir a hipótese de que esses assassinatos foram cometidos dado a conexão com os trabalhos na defesa dos direitos humanos. Além disso, as ditas investigações devem ser exaustivas, sérias, imparciais e realizado com a devida diligência. Igualmente, a CIDH insta ao Estado a tomar todos os passos necessários para garantir a vida, integridade e segurança dos defensores de direitos humanos. Também insta ao Estado do Brasil a adotar mediadas de proteção a vida e a integridade dos líderes indígenas e defensores de direitos humanos em uma maneira que respeite suas identidades culturais, perspectiva e conceitos de direitos humanos.
A Comissão também reitera que estes atos de violência e outros ataques contra defensores de direitos humanos, não apenas afetam as garantias de todos os seres humanos, mas também enfraquecem o papel fundamental que eles praticam na sociedade. Esses atos afetam as pessoas pelos quais eles trabalham, contribuindo para sua vulnerabilidade e falta de defesa. O trabalho de defensores de direitos humanos é crítico na construção de uma sociedade democrática e na consolidação do estado de direito.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 54/16