CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH anuncia instalação de Sala de Coordenação para monitorar a situação na Nicarágua
3 de maio de 2018
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Santo Domingo - Frente aos graves atos de violência que ocorreram nas últimas semanas na Nicarágua, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), reunida no 168º Período de Sessões na República Dominicana, anuncia a sua decisão de instalar uma Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada (SACROI) para dar atenção especial à situação dos direitos humanos na Nicarágua. A CIDH continua preocupada com a resposta do Estado sobre as mortes e feridos que a repressão aos protestos causou, bem como a resposta do Estado em relação às manifestações. A esse respeito, a CIDH reitera com urgência seu pedido de consentimento ao Estado para uma visita ao país.
A CIDH solicitou ao Estado permissão para realizar uma visita para observar a situação dos direitos humanos no país. O Estado respondeu por meio de uma carta em 1º de maio de 2018, na qual solicitou à CIDH que aguardasse o andamento dos procedimentos internos. A respeito disso, o Estado informou que o Presidente solicitou um Diálogo Nacional aberto a todos os setores sociais e que a Assembléia Nacional ordenou a criação de uma "Comissão da Verdade, Justiça e Paz".
A CIDH recebeu informações sobre a solicitação dos estudantes de que a Comissão da Verdade seja estabelecida de maneira independente e autônoma, e não no âmbito do Poder Legislativo. A CIDH expressa sua preocupação com a falta de credibilidade que os cidadãos nicaraguenses têm na Comissão da Verdade e na realização de investigações. A CIDH ressalta a importância de que o diálogo seja inclusivo e confiável por parte de todos os setores e reitera sua disposição de apoiar o processo, no âmbito de seu mandato e funções.
Quanto à investigação e punição dos responsáveis, o Estado nicaraguense informou que a Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos formou um Comitê de Vítimas para receber queixas, investigar, determinar responsabilidades e estabelecer punições e reparações previstas pela lei. O Estado também indicou que o Ministério Público iniciou uma investigação sobre os fatos relacionados à morte de estudantes, policiais e civis, além de outros crimes.
"A CIDH acompanhará de perto estas iniciativas através da SACROI, e espera que sejam desenvolvidas em acordo com as normas internacionais sobre direitos humanos", disse a relatora da Comissão para a Nicarágua, Comissária Antonia Urrejola. "A respeito disso, a CIDH reitera ao Estado da Nicarágua seu pedido para conduzir uma investigação imediata, completa, independente e imparcial sobre os atos de violência ocorridos e a conduta policial durante as manifestações, seja por ação ou omissão, e estabelecer as sanções correspondentes" acrescentou.
À luz da alegação que a sociedade civil e os estudantes expressaram perante as propostas do Estado, e em cumprimento de seu mandato, a CIDH reitera categoricamente e com urgência seu pedido de consentimento para realizar uma visita de trabalho a fim de verificar os fatos ocorridos, bem como as medidas adotadas para a proteção e garantia dos direitos humanos no país. De acordo com seu mandato, a CIDH observa que a Nicarágua está fechada ao escrutínio internacional em matéria de direitos humanos há anos. No sistema interamericano, está ausente das audiências públicas desde 2016 e, em dezembro de 2017, o Governo nicaraguense não autorizou a viagem de um membro da Comissão para fazer uma visita de caráter promocional. Frente às obrigações internacionais assumidas voluntariamente sobre direitos humanos, a CIDH solicita ao Estado da Nicarágua a se abrir para o escrutínio internacional, o que contribuirá para estabelecer um diálogo construtivo na Nicarágua.
"A violência que existe na Nicarágua está afetando de modo particular e desproporcional crianças e adolescentes", disse a Relatora da CIDH sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, Comissária Esmeralda Arosemema de Troitiño. "Instamos o Estado a adotar medidas urgentes para responder a essa situação, especialmente para evitar que esse impacto continue, e assegure que crianças e adolescentes possam exercer seus direitos humanos, incluindo seu direito à liberdade de expressão, sem represálias ou consequências de qualquer tipo. Acima de tudo, instamos o Governo da Nicarágua a tomar medidas para defender e garantir o direito à vida e à integridade de crianças e adolescentes, incluindo aqueles envolvidos em marchas e protestos".
Informações de conhecimento público indicam que pelo menos 43 pessoas foram mortas, centenas ficaram feridas e várias foram presas num contexto de ataque de supostos grupos simpatizantes do governo e de uso excessivo de força por parte da força policial no marco de protesto e manifestações. Os protestos continuam mesmo após a retirada da proposta de reforma pelo Governo. A CIDH recebeu informações que indicam que alguns dos parentes dos que morreram durante os protestos eram obrigados a não apresentar denúncias para que lhes entregassem os corpos. Há relatos de que os feridos tiveram cuidados médicos de emergência inicialmente negados, seguindo ordens do próprio Governo. A CIDH insta a Nicarágua a garantir cuidados médicos necessários, em tempo hábil, a todas as pessoas feridas.
"A falta de clareza sobre o número exato de pessoas detidas e posteriormente liberadas dificulta verificar o número de pessoas cujo paradeiro é desconhecido", disse a Presidenta da Comissão, Margarette Macaulay. De acordo com informações fornecidas à Comissão, algumas pessoas detidas foram vítimas de violência e maus tratos. A CIDH recorda ao Estado da Nicarágua a importância de respeitar os parâmetros internacionais em cenários de protestos, particularmente para assegurar que as pessoas detidas sejam tratadas com humanidade e com respeito à dignidade inerente à pessoa humana e suas famílias recebem informações precisas sobre os motivos de sua detenção e local onde estejam detidos.
Além disso, o Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão disse: "A CIDH recebeu informações indicando que, neste cenário, pessoas defensoras dos direitos humanos estão sendo alvo de ataques, ameaças e assédio. A Comissão reitera que o trabalho de defensores e defensoras é essencial para a construção e fortalecimento de uma sociedade democrática sólida e duradoura. Assim, o respeito pelos direitos humanos em um Estado democrático depende, em grande medida, das garantias efetivas e adequadas que tenham os defensores para exercer livremente suas atividades".
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 094 /18