CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH reitera seu compromisso permanente com as vítimas de violações de direitos humanos um ano após o início da crise na Nicarágua
17 de avril de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – Depois de um ano de iniciados os protestos sociais na Nicarágua, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera seu compromisso permanente com as vítimas de violações de direitos humanos na Nicarágua, assim como com suas famílias. Além disso, a CIDH solicita que o Estado urgentemente cesse a repressão, esclareça a verdade sobre os fatos e garanta o acesso à justiça e a uma reparação integral, a fim de evitar a repetição das graves violações perpetradas.
A resposta violenta do Estado aos protestos sociais iniciados em 18 de abril resultou na morte de 325 pessoas, dentre elas, 21 policiais e 24 crianças e adolescentes; e mais de 2.000 feridas. Segundo estatísticas proporcionadas pela sociedade civil, 777 pessoas foram detidas e processadas, das quais pelo menos 500 continuam privadas de liberdade; 300 profissionais da saúde foram despedidos; 144 da UNAN foram expulsos; mais de 70 jornalistas e trabalhadores de meios de comunicação foram forçados ao exílio. De acordo com o ACNUR, aproximadamente 62.000 pessoas nicaraguenses fugiram a países vizinhos, das quais 55.000 teriam buscado refúgio na Costa Rica.
A CIDH lamenta que, após um ano do início da crise, a Nicarágua continua com a imposição de um estado policial e grave deterioração institucional. Persiste a repressão estatal e uma estratégia destinada a calar vozes dissidentes. Além disso, as graves violações de direitos humanos documentadas pela Comissão permanecem impunes. Neste contexto, a CIDH reconhece o trabalho comprometido realizado dia a dia pelas pessoas defensoras de direitos humanos, as organizações de vítimas, assim como os trabalhadores de meios de comunicação e jornalistas independentes que conseguiram permanecer no país. A CIDH solidariza-se com as vítimas das violações aos direitos à vida e integridade pessoal; com as pessoas que permanecem privadas de liberdade e suas famílias; assim como com os estudantes; médicos e profissionais da saúde; religiosos; trabalhadores rurais; crianças e adolescentes; mulheres; pessoas desalojadas, exiliadas e; em geral, com toda a população nicaraguense cuja vida continua atingida pela grave crise iniciada em 18 de abril de 2018.
“Durante este período, tem sido admirável a perseverança das famílias das pessoas assassinadas nos protestos, das famílias das pessoas que permanecem detidas e das organizações da sociedade civil que as acompanham para a obtenção de verdade, justiça e reparações. Sua liderança e valentia constituem o motor de nosso acompanhamento,” observou a Comissária Esmeralda Arosemena, Presidenta da Comissão. Por sua parte, a Comissária Antonia Urrejola, Relatora para a Nicarágua, indicou: “reiteramos nosso compromisso para continuar acompanhando suas reivindicações, e nesse sentido, recordamos que qualquer solução para a crise coerente com o direito internacional dos direitos humanos deve colocar as vítimas como sua prioridade. Além disso, em qualquer processo de diálogo, é essencial que as vozes das vítimas e seus familiares sejam escutadas”. O Comissário Joel Hernández, Relator para as Pessoas Privadas de Liberdade, acrescentou: “Exigimos a imediata liberação das pessoas encarceradas em um processo organizado, célere, transparente e que conceda certeza sobre a sua situação jurídica.”
No dia 27 de fevereiro último, a Comissão reconheceu o início dos trabalhos da Mesa de Negociação, desenvolvidos entre o Governo e a Aliança Cívica para a Justiça e a Democracia, como uma oportunidade valiosa para avançar na construção de uma solução pacífica, permanente e democrática para a grave crise de direitos humanos vivida pelo país. Nesse contexto, a CIDH solicita urgentemente que o Estado supere os obstáculos que impedem a sua continuação e a implementação dos acordos alcançados entre as partes. A CIDH faz um chamado enfático ao Estado da Nicarágua para cessar imediatamente a repressão, restabelecer a personalidade jurídica das organizações da sociedade civil, garantir a manifestação livre e pacífica, e o retorno das pessoas exiladas sob condições mínimas de segurança; assim como esclarecer a verdade e o acesso à justiça, e uma reparação integral a todas as vítimas.
Finalmente, a CIDH exorta a Nicarágua a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e, nesse sentido, reitera as recomendações emitidas em suas observações preliminares de sua visita inicial à Nicarágua, que foram incluídas em seu Relatório de País. A esse respeito, o Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, recordou que “a Comissão Interamericana está à disposição para regressar ao país e colaborar tecnicamente com as autoridades em matéria de direitos humanos. Para a CIDH sempre será prioritário estar no terreno ao lado das vítimas.”
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 101/19