CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH realizou uma visita de trabalho a Miami para apresentar relatório sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua
31 de julho de 2019
Imprensa da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita de trabalho a Miami no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, entre os dias 17 e 18 de junho de 2019. O objeto da visita foi realizar trabalhos de monitoramento, acompanhamento e promoção relacionados à crise de direitos humanos que a Nicarágua tem enfrentado desde abril de 2018, com pessoas que se viram compelidas a fugir do país, assim como outras que ainda enfrentam repressão estatal.
A delegação foi liderada pela Presidenta da Comissão, Comissionada Esmeralda Arosemena de Troitiño; sua Segunda Vice-Presidenta e Relatora para Nicarágua, Comissionada Antonia Urrejola; e pelo Secretário Executivo, Paulo Abrão; que foram acompanhados pelo pessoal técnico da Secretaria Executiva que integra o Mecanismo Especial de Acompanhamento da Nicarágua (MESENI). A Comissão agradece a abertura dos Estados Unidos da América para a realização dessa visita.
A CIDH apresentou o Relatório sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua, contido no Capítulo IV B do seu Relatório Anual de 2018. Do painel de apresentação, que foi liderado pela CIDH, fizeram parte o Chefe de Gabinete do Secretário Geral da OEA, Gonzalo Koncke; o Representante Permanente do Chile na OEA, Embaixador Hernán Salinas; o coordenador da OACNUDH para a Nicarágua, Roberto Desogus, e representantes da sociedade civil.
Também foram realizadas reuniões com 19 organizações da sociedade civil, com jornalistas que tiveram de fugir do país devido à perseguição da qual foram alvo, assim como representantes do movimento estudantil e campesino nicaraguense, muitos dos quais foram vítimas diretas da repressão. A equipe técnica da Secretaria Executiva coletou 30 testemunhos de pessoas afetadas no contexto da crise e desenvolveu uma sessão de capacitação sobre o Sistema Interamericano para 31 pessoas defensoras de direitos humanos, que desenvolvem seus trabalhos tanto na Nicarágua como fora do país, especialmente na Costa Rica e nos Estados Unidos da América.
Com base na informação levantada na visita, a Comissão tomou conhecimento dos problemas pelos quais atravessam as pessoas que tem sido forçadas a fugir da Nicarágua para os Estados Unidos da América. A CIDH foi informada sobre os processos que enfrentam por infrações migratórias ou de solicitação de refúgio neste último país, tais como o fato de serem detidas por longos períodos de tempo e com possibilidades de serem devolvidas à Nicarágua, sob a imputação de haverem cruzado a fronteira irregularmente. Também se recebeu informação sobre a falta de assistência legal e de tradução adequada durante os processos que enfrentam os migrantes e solicitantes de asilo nicaraguenses.
A Comissão faz um chamado aos Estados Unidos da América para garantirem os direitos humanos das pessoas nicaraguenses, incluindo o direito a buscar e receber asilo, à não devolução, à não discriminação, e à justiça, assim como os direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho, à moradia, à educação e à seguridade social, desde o momento em que apresentam sua solicitação de reconhecimento da condição de refugiado ou outras formas de proteção internacional.
"Nossa visita ressaltou a necessidade de que a Nicarágua cumpra o quanto antes com o cessamento da repressão e da impunidade. Também a urgente situação de muitas pessoas deslocadas que estão sendo revitimizadas quando fogem do seu país pela repressão e que correm risco de serem devolvidas precisamente à Nicarágua", afirmou Arosemena de Troitiño, Presidenta da CIDH. "Fazemos um chamado especial para que isto não ocorra e seja garantido um tratamento adequado às pessoas que fogem para protegerem a sua vida e a sua liberdade", acrescentou.
"A CIDH continua realizando o monitoramento e acompanhamento exaustivo da situação de direitos humanos na Nicarágua. Embora reconheçamos o progresso alcançado com as libertações, ainda há gente detida de modo ilegal e arbitrário, as recomendações da Comissão não foram cumpridas, e no país não há espaço para o exercício dos direitos básicos em um sistema democrático, como o direito a se manifestar, e continuam ocorrendo graves violações de direitos humanos", assinalou Antonia Urrejola, Comissionada para a Nicarágua.
"Na visita de trabalho a Miami estivemos com estudantes e camponeses, estivemos com pessoas exiladas, estivemos com pessoas libertadas do cárcere. Ouvimos suas colocações e seus testemunhos e comprovamos que a recuperação da ordem democrática, com pleno respeito aos direitos humanos, é um trabalho pendente na Nicarágua. Nesse ponto, a Comissão tem um mandato claro e um compromisso permanente que continuará exercendo", expressou Paulo Abrão, Secretário Executivo da CIDH.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 187/19